Lava Jato: CGU deve aceitar uso do prejuízo fiscal para desconto de 50%

O governo federal deve aceitar, nesta terça-feira (25), o uso do crédito de prejuízo fiscal registrado pelas empreeiteiras da Lava Jato para reduzir em 50% o saldo devedor dos acordos de leniência.

Inicialmente, a proposta era de que as empresas poderiam usar o prejuízo fiscal – isto é, decorrente do lucro real negativo que uma empresa obteve – para abater até 35% do saldo devedor, cerca de R$ 2 bilhões.

As empreeiteiras, por sua vez, aumentaram a aposta, a fim de reduzir os pagamentos à União, e propuseram desconto de 50%.

O acordo de leniência foi possível após as empreiteras terem confessado uma série de irregularidades, como conluio e pagamento de propina para fraudar licitações. Em troca, receberam punições menos severas do que as previstas na lei.

As empresas também pediram que o abatimento fosse aplicado sobre o valor total do acordo feito pelos desvios de recursos e corrupção em contratos feitos com estatais, principalmente Petrobras (PETR4). A CGU (Controladoria-Geral da União), porém, vai recusar.

Lava Jato: saldo devedor das 7 empresas está em R$ 8 bilhões

Foram sete empresas que firmaram acordo de leniência com o governo: Braskem (BRKM5), Novonor (ex-Odebrecht), Metha, Andrade Gutierrez, Carmargo Corrêa, UTC e Nova (ex-Engevix).

O saldo devedor das empresas em questão está em R$ 8 bilhões (R$ 11,8 bilhões corrigidos pela inflação).

A negociação entre a União e as empresas foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça. O prazo termina nesta semana, e a CGU deve dar respostas às empresas nesta terça (25).