O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou sua promessa de que, até o final de seu mandato, a isenção no recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegará aos brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil.
A afirmação foi feita nesta quinta-feira (8), em entrevista à Rádio Itatiaia, enquanto Lula viaja a Minas Gerais. De acordo com a Agência Estado, o presidente também disse que o compromisso do seu governo é, a cada ano, atualizar a faixa de isenção do tributo até chegar ao patamar prometido durante a campanha eleitoral de 2022.
“Nós vamos ter que fazer. Fiz uma medida provisória garantindo que quem ganha até dois salários mínimos não pague Imposto de Renda. Vamos, a cada ano, fazer [atualizações] até chegar a R$ 5 mil”, disse Lula.
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Outras ações de Lula
O presidente editou uma Medida Provisória (MP), na terça-feira (6), aumentando a faixa de isenção do tributo para R$ 2.259,20. É a segunda alteração durante seu 3 mandato, antes disso o teto estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015 e subiu para R$ 2.112,00 em maio de 2023, segundo o veículo.
O valor atual da isenção corresponde a um pouco menos que dois salários mínimos, que seria R$ 2.824,00. Contudo, cidadãos com renda neste patamar podem ser atingidos, para isso precisam optar pela declaração simplificada, que garante desconto adicional de 20%, afirma a agência.
Com o novo reajuste, cerca de 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda, estarão liberados de pagar o imposto de renda. A estimativa do ministério é que o ajuste resulte em redução de receitas de R$ 3,03 bilhões este ano. O valor deve chegar a R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Lula, durante a entrevista, também defendeu seu ponto de vista sobre um sistema de tributação mais justo e progressivo para o País. “Estou definindo que o rico tem que ir para o Imposto de Renda e que o pobre tem que ir para o Orçamento da União”, disse.
Outro tópico mencionado pelo mandatário foi a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Até o momento, o Congresso Nacional prorrogou a ação até 2027, porém o movimento foi revogado por Medida Provisória editada pelo governo federal. A revogação gerou incômodo e tensões entre o governo e os parlamentares. Lula defendeu que sejam feitas contrapartidas a favor dos trabalhadores.
“Você vai dar estabilidade para os seus trabalhadores durante o funcionamento da política de desoneração? Ou vamos privilegiar você com a desoneração e você vai mandar um monte de trabalhador embora? Você vai dar algum aumento de salário com a desoneração? Não. É só o lucro que aumenta? É só a concentração de riqueza?”, questionou Lula.
