Ao chegar no Ministério da Fazenda nesta terça-feira (21), o ministro Fernando Haddad, em conversa com jornalistas, afirmou que acertou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o envio de novas propostas ao Congresso Nacional para compensar a arrecadação que o governo deixará de obter após a derrota na votação da MP 1303/2025.
Haddad disse que as equipes da Fazenda e da Casa Civil estarão reunidas durante o dia para fechar essas propostas, e um possível anúncio não está descartado para esta tarde.
O anúncio, segundo Haddad, poderia ser feito mesmo sem a presença do presidente Lula no país. O presidente embarcou na manhã desta terça para a viagem de seis dias que fará à Indonésia e à Malásia.
MP 1303 buscava compensar redução do IOF
A medida provisória (MP) 1303 tinha como objetivo compensar a revogação do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Congresso.
O objetivo do governo com a tentativa de taxar aplicações financeiras, bets e fintechs era a de aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas.
Entretanto, a medida sofreu forte resistência e acabou perdendo a validade, após a aprovação de um requerimento para retirada de pauta no plenário da Câmara.
O governo agora estuda alternativas para recompor o Orçamento já que, com a derrubada da medida, a Fazenda vai enfrentar uma queda expressiva na arrecadação.
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Essas novas medidas, segundo o ministro da Fazenda, podem ser enviadas ao Congresso na forma de projetos de lei, mas com os cortes de gastos tramitando separadamente do aumento de receitas.
Haddad enxerga apoio para corte de gastos
Fernando Haddad avalia que há mais apoio para aprovar as medidas de corte de gastos, que totalizavam R$ 15 bilhões. A ideia é incluir essas medidas num projeto que já esteja tramitando na Câmara dos Deputados.
Já a parte do aumento de receita, num total de R$ 20 bilhões, tende a sofrer mais resistência novamente. Entre essas medidas, está o aumento da tributação sobre fintechs, bets e juros sobre capital próprio.
Segundo Haddad, é preciso equacionar o Orçamento e levar ao Congresso as soluções. Ele afirmou que os presidentes da Câmara e do Senado já estão cientes que será preciso aprovar medidas para compensar a perda da MP alternativa ao aumento do IOF.
“A Casa Civil e a Fazenda estão se reunindo hoje (terça) para nós processarmos aquilo que foi discutido com os líderes e até o começo da tarde nós vamos ter uma definição do que fazer”, afirmou o ministro.
Haddad colocou ainda que é preciso resolver tudo ainda neste ano para evitar qualquer “percalço” para o próximo ano, em que há eleições.
