Moraes condena PL a pagar multa de R$ 22,9 mi após ação

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido do PL que questionava os votos do segundo turno em urnas eletrônicas de modelos lançados antes de 2020. Além disso, ele também multou a coligação Pelo Bem do Brasil, que lançou Jair Bolsonaro à reeleição à Presidência da República, em R$ 22,9 milhões por “má-fé”.

Na decisão, Moraes rebateu as questões técnicas levantadas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro do STF e presidente do TSE disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de verificação extraordinária da apuração.

O ministro salientou que todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Ainda de acordo com ele, o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna é “fraudulento”. 

Ele também determinou os bloqueios e suspensões dos fundos partidários dos partidos da coligação até a efetivação do pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial.

Também foi estabelecido o envio da decisão para a corregedoria da Justiça Eleitoral, para avaliar a conduta do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. O objetivo é investigar a responsabilidade por uma suposta “finalidade de tumultuar o regime democrático brasileiro”.

O presidente do TSE classifica os argumentos do partido como “absolutamente falsos”. O ministro entende que “é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

PL alega que relatório só visa 2º turno para evitar tumulto

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o relatório contra o resultado das eleições visou somente anular votos proferidos no 2º turno para evitar “grave tumulto processual”. O documento apresentado pela sigla não questiona o primeiro turno do pleito, ocasião em que 99 deputados federais e oito senadores da legenda foram eleitos. 

A legenda respondeu ao tribunal nesta quarta-feira (23) após o ministro Alexandre de Moraes cobrar dados envolvendo o 1º turno da votação.

“Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações”, afirmou o PL.