O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (30) que a proposta de novo arcabouço fiscal elaborada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve chegar ao Congresso Nacional já na próxima semana, antes do feriado.
Os detalhes da nova regra fiscal foram apresentados nesta quinta, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e do Planejamento, Simone Tebet.
Em caso de aprovação no congresso, as novas regras substituirão o teto de gastos como mecanismo para disciplinar as despesas do governo federal. “O Ministério da Fazenda está fechando os detalhes finais. A expectativa, já no começo de abril, provavelmente já no começo da semana que vem, vem o texto para o Congresso Nacional. Isso cria um ambiente muito positivo de dedicação de senadores e deputados federais, de discussão sobre o texto”, disse Padilha.
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Já estava no planejamento do governo federal enviar as novas regras para votação no congresso antes do dia 15 de abril, prazo limite para o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que baseia o orçamento do ano seguinte. A ideia é que o orçamento de 2024 já seja construído com base no novo arcabouço fiscal.
Paz? Arcabouço fiscal poderá representar alívio para economia
Desde que a PEC da Transição foi aprovada nas casas legislativas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu, o mercado espera ansiosamente pela apresentação do novo arcabouço fiscal, que deverá substituir a Lei do Teto de Gastos. Sem dar pistas de como ele será, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) revelou que a nova regra fiscal será divulgada ainda nesta semana.
De acordo com Guilherme Laminica, sócio da Matriz Capital, em entrevista ao BP Money, o novo arcabouço fiscal será essencial para o funcionamento da economia brasileira, visto que ele irá impedir que o governo gaste mais do que arrecada.
“O arcabouço nada mais é do que um conjunto de regras e também de parâmetros orçamentários que tem como principal objetivo impedir que se gaste mais do que se arrecada, visando o equilíbrio das contas públicas. Ele é essencial para a economia justamente por esse motivo: garantir o equilíbrio das contas”, explicou.
