O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), adiou a votação do Projeto de Lei (PL) que trata da tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior de forma direta, por meio de controladas (“offshores”) e dos fundos exclusivos, durante sessão na noite desta quarta–feira (04).
A decisão foi um consenso entre os líderes partidários que avaliaram a necessidade de ajustes no texto do deputado Pedro Paulo (PSD), relator da matéria. Ainda não há uma nova data para a deliberação do texto.
Há expectativa por parte de alguns parlamentares de que o texto volte a ser analisado pelo plenário no dia 24, após Lira retornar de uma viagem internacional. A intenção da gestão era de uma possível aprovação antes da viagem, visto que, até o momento, o tom foi de celeridade no andamento da pauta. Isso porque o presidente da Casa Baixa havia confirmado o parlamentar Pedro Paulo como relator na noite desta segunda-feira (02) e na noite posterior o deputado entregou o parecer do texto na Câmara.
No entanto, apesar da intenção, a própria base aliada se dividiu e argumentou que não houve tempo para estudar a proposta.
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Um dos aspectos pendentes de correção diz respeito ao fato de que o novo parecer adia o primeiro pagamento da tributação sobre os ativos dos fundos exclusivos para maio de 2024. O governo esperava a entrada de R$ 3 bilhões ainda neste ano para compensar o ajuste na faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
PL das “Offshores” só precisa de um arranjo político, diz relator
Ainda na quarta-feira (04), após fim da sessão, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que a data de votação da proposta das “offshores” depende agora de “arranjo político”.
Na semana anterior, o ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou que ficou combinado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a avaliação do projeto nesta semana.
Segundo Pedro Paulo, alguns ajustes técnicos ainda devem ser realizados, mas as recomendações não alteram a “essência” e a “estrutura” do texto. As medidas fazem parte do plano de Haddad para aumentar a receita e, assim, alcançar a meta de eliminar o déficit das contas públicas no próximo ano.”
