Política

Por unanimidade, Senado aprova MP da taxa de fiscalização da CVM

Mais de 17 mil assessores de investimentos serão beneficiados com a medida. 

O Senado aprovou, por unanimidade, a MP que reduz a taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que cobra de agentes autônomos de investimentos (AAIs) e que estabelece outras iniciativas. Mais de 17 mil assessores de investimentos serão beneficiados com a medida. 

A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de fevereiro, também por unanimidade. 

Uma das principais mudanças é no tipo de pagamento, que deixará de ser trimestral para se tornar anual e em parcela única, sempre no mês de maio. A taxa de Pessoa Física foi reduzida em quase 80% e a de Pessoa Jurídica em 50%. 

O texto reduziu em até 80% a taxa de fiscalização de agentes autônomos de investimentos e alterou o nome da profissão para “assessores de investimentos”, principalmente, segundo o CRC News. 

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