O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão mista da MP 1303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e de ativos virtuais, suspendeu a reunião que seria realizada na manhã desta terça-feira (7) e agendou a sessão para 15h30.
A intenção do adiamento foi de dar um prazo maior para o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), negociar com os líderes partidários e bancadas o texto final da MP a ser votado na reunião.
Depois de intensas negociações desde a semana passada, principalmente com a bancada do agronegócio, Zarattini decidiu recuar na intenção de aumentar a alíquota a ser cobrada na taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito Agropecuário (LCA).
O novo texto do relator deve manter a atual isenção sobre essas duas letras de crédito. A MP editada pelo governo Lula previa originalmente a taxação uma alíquota de 5% para títulos hoje isentos.
Para as bets, a proposta era de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta dessas empresas de apostas regularizadas.
No texto da MP que está sendo finalizado pelo relator, deve ser retirada também o aumento de tributação sobre as bets.
Segundo Zarattini, as alterações devem significar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões em 2026 em relação ao inicialmente estimado pelo governo (R$ 20,9 bilhões).
Governo deve perder arrecadação prevista na MP
Na versão original da MP 1303, a equipe econômica previa uma receita extra de R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento da taxação sobre bets, no total de R$ 4,3 bilhões.
Para 2025, a arrecadação prevista era de R$ 10,6 bilhões, dos quais R$ 285 milhões vinham de bets. As mudanças em títulos isentos só valeriam para o ano que vem.
Na parte de corte de despesas, a projeção é de redução de R$ 4,3 bilhões neste ano e de R$ 10,7 bilhões no ano que vem.
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Embora tenha mantido a tributação atual sobre bets, o relator incluiu no parecer o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.
Outra mudança feita nesta semana foi sobre os cotistas de fundos de investimento em renda fixa cuja carteira seja composta exclusivamente por títulos isentos ou com alíquota zero de Imposto de Renda.
O deputado Zarattini colocou no texto que eles estarão sujeitos à taxa aplicável aos rendimentos dos ativos que compõem o fundo e não mais à alíquota de 7,5%.
Mudanças precisam ser aprovadas até esta quarta
Há também ajustes feitos em relação ao regime aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e aos Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
As mudanças do relator buscam reaproximar o regime desses fundos às regras atuais, como a isenção de ganhos de capital e de outros rendimentos relativos a imóveis e a oneração de rendimentos de aplicações financeiras.
Um outro ponto modificado diz respeito à previsão de que documentos emitidos por entidades administradoras de mercado de balcão organizado possam ser utilizados para fins de comprovação de perdas com aplicações financeiras.
No caso da tributação de fintechs, Carlos Zarattini manteve a proposta do governo de acabar com a faixa de 9% de CSLL, empurrando as fintechs para alíquota seguinte, de 15%.
Segundo Zarattini, após a aprovação do texto na comissão especial, ainda é possível votar a MP no plenário da Câmara nesta terça (7), caso a sessão na comissão especial.
Nesse cenário, a apreciação pelo Senado ficaria para a sessão de quarta (8). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até 23h59 desta quarta para sancionar a medida, senão ela perde a validade.
