A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que prevê a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe salário de até R$ 4.990 por mês, em uma tentativa semelhante de pressionar a análise da proposta que também segue em discussão na Câmara dos Deputados.
Os membros da Comissão aprovaram o parecer favorável do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, ao projeto do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
A proposta foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso de senadores para análise do plenário da Casa, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.
No entanto, o texto do Senado, não deve prosperar porque lideranças da Câmara – onde segue em tramitação o principal projeto de interesse do governo no tema e sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL) – anunciaram na terça-feira (23) que a proposta deverá ser votada na próxima quarta-feira (1º) em plenário.
De acordo com uma reportagem da agência Reuters na semana passada, o projeto de isenção do IR na Câmara vinha sendo ofuscado em meio a discussões entre deputados e pautas como a PEC da Blindagem e uma proposta de anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
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Porém, a isenção do IR para quem recebe um salário mensal de até R$ 5.000 é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida precisa ser aprovada até o final deste ano para começar a valer já no ano que vem.
O Executivo pretende compensar a perda de arrecadação com a isenção através de uma cobrança de imposto maior dos mais ricos, focados em uma justiça tributária, um dos prováveis enfoques da campanha à reeleição de Lula nas eleições de 2026.
A intenção do Planalto é colocar em votação o texto da Câmara relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira, que é muito bem visto pela pasta econômica.
Entretanto, caso o texto não seja aprovado até dezembro, outras alternativas seguem sob avaliação. Uma delas é o texto do arquirrival de Lira em Alagoas, Renan Calheiros, que acabou de passar na Comissão nesta quarta-feira.
Em último caso, segundo à Reuters, caso não haja tempo hábil para a aprovação do projeto até dezembro no Congresso, o Planalto estuda fazer uma MP (Medida Provisória), nos termos do projeto enviado ao Congresso, para garantir a entrada em vigor da isenção no próximo ano.
