O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão Mista da MP 1303/20215, que trata da tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, adiou para a próxima quinta-feira (2) a votação do relatório final sobre a medida.
Calheiros havia marcado uma reunião n esta terça (30) para a apreciação do texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), mas diante da falta de acordo sobre o relatório, preferiu adiar novamente a reunião da comissão especial.
A medida provisória editada pelo governo Lula em junho prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
Outro ponto presente na medida é a ampliação da tributação sobre as apostas de quota fixa (bets).
Segundo a equipe econômica do governo, a MP foi elaborada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Relator aumentou alíquota cobrada nas aplicações
Em seu relatório, Zarattini ampliou a tributação de investimentos hoje isentos e transferiu das prefeituras para o Ministério do Trabalho a competência para gerenciar o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais.
O relator também elevou de 5%, como previa a proposta do governo, para 7,5% as alíquotas de Imposto de Renda para pessoa física das LCAs, das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), das LHs (Letras Hipotecárias), das LCDs (Letras de Crédito de Desenvolvimento) e das LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas).
O governo, que defende a aprovação da medida para reforçar o caixa do Tesouro em cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026, vem enfrentando forte resistência da bancada do agronegócio para conseguir aprovar a MP.
Com o novo adiamento na votação, a medida provisória corre ainda mais risco de acabar não sendo apreciada a tempo no Congresso Nacional.
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Isso porque ela tem prazo de validade até o dia 8 de outubro, e ainda tem que ser votada na comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado.
Bancada do agro resiste a aprovar a medida
De acordo com representantes da bancada do agro, a alta da tributação sobre as LCAs pode gerar danos à produção rural em todo o país.
“Não aceitaremos que a solução para o desequilíbrio fiscal passe, mais uma vez, por onerar um setor que já contribui com 25% do PIB nacional e mais de 30% dos empregos do país”, afirmou recentemente o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
A FPA defende que seja preservada a essência da LCA, que atualmente financia quase 40% do crédito privado do setor agropecuário, percentual superior ao oferecido pelo Plano Safra, responsável por menos de 20%.
“O financiamento privado, viabilizado por mecanismos como LCA, CRA, Fiagros e debêntures do agro, é vital para que o Brasil siga batendo recordes de produção e exportação. Por isso, defendemos a criação dos Fiagros e seguimos ampliando alternativas de crédito no Parlamento”, defende Lupion.
Na mesma linha, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, afirma que o setor vai continuar buscando o diálogo com o relator.
A senadora, em debate recente sobre a medida, destacou que a manutenção das LCAs livres de impostos ajuda diretamente o Estado.
“Não consigo compreender a posição do governo, especialmente do Ministério da Fazenda. O que estamos propondo é justamente ajudar o governo. Quando mantemos as Letras livres de impostos, atraímos um volume maior de investidores, incluindo os pequenos, que formam um ‘bolo’ de recursos capaz de financiar o Plano Safra”, afirmou.
“Isso alivia a responsabilidade do governo, pois reduz a necessidade de suplementação de juros pelo Estado”, completou a senadora Tereza Cristina.
