Emendas parlamentares
RS: Congresso aprova PL que vai antecipar R$ 480 mi ao estado
Os projetos aprovados por unanimidade alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para facilitar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul
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Ministério da Fazenda
Devedores contumazes: governo espera grande arrecadação com PL
Ao BP Money, analistas avaliam impactos do PL 15/2024
Credores com mais poder
Recuperação judicial: Lei de falências pode melhorar cenário?
Especialistas consultados pelo BP Money divergem sobre possíveis efeitos da lei
Projeto de Lei
Startups: projeto visa mais segurança jurídica a investidores
O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), teve pedido de urgência aprovado nesta semana pelo plenário do Senado Federal
Tributação
Governo propõe projeto que altera IR para pessoa física na Bolsa
Projeto permite que o IR sobre as vendas seja cobrado trimestralmente e amplia isenção
Política
Câmara aprova projeto que muda Lei das Falências
A proposição visa dar mais celeridade ao processo de falência e mais poder aos credores; texto segue para o Senado Federal
Política
PL coíbe assédio de bancos com oferta de crédito por ligação
O PL também determina a criação de cadastro centralizado de consumidores para evitar o assédio. As pessoas terão que se cadastrar.
Economia
Governo envia ao Congresso projeto para aprimorar Lei de Falências
Projeto pretende ampliar os poderes dos credores
Economia
Fies: dívida poderá ser abatida com prestação de serviço público
Serviço poderá ser prestado nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros
Economia
Haddad defende veto de Lula e diz que desoneração é inconstitucional
Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário