O governo “não quer confundir o debate” entre mudanças de impostos sobre a renda e as medidas com o objetivo de obedecer ao arcabouço fiscal, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28).
O ministro se refere à isenção de IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas com renda abaixo de R$ 5 mil por mês, anunciada nesta quarta-feira (27). Segundo ele, a nova regra vai estar em um projeto de lei separado das medidas para a renda que fazem parte do pacote fiscal.
Entre elas estão mudanças como limitar o crescimento do salário mínimo ao estabelecido pelo arcabouço fiscal e novas regras para o abono salarial e aposentadoria dos militares. A expectativa é de que as medidas gerem uma economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.
De acordo com o ministro, o governo deve deixar de arrecadar R$ 35 bilhões com a isenção, diferentemente de projeções que especularam R$ 70 bilhões, e o valor deve ser compensado pela taxação para os que ganham mais de R$ 50 mil por mês, como apurou o “Valor Econômico”.
“O objetivo é buscar eficiência e justiça tributária“, afirmou Haddad, ao garantir que o Congresso está disposto a votar medidas nesse sentido. “Qualquer aumento na faixa de isenção do IR terá que vir acompanhado de compensação”, disse.
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O anúncio, ainda preliminar, feito pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com as principais medidas planejadas para compor o ajuste fiscal do governo, feito na noite da quarta-feira (27), gerou frustração entre economistas.
Economistas consultados pelo BP Money avaliaram que o pacote não apresentou mudanças significativas na meta de contenção de gastos.
“Acredito que o pacote demonstrado por Haddad não vai cobrir o buraco na economia que essas medidas vão deixar. Só se a proposta viesse com um pacote muito maior, acima dos R$ 70 bilhões que estimaram”, avaliou Jeff Patzlaff, especialista em mercado de capitais e Planejador Financeiro CFP.
Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, o pacote anunciado têm dimensões inferiores às necessárias para recobrar credibilidade e alcançar equilíbrio fiscal.
Em compasso com a análise de Felipe Vasconcellos, Sócio da Equus Capital, que avaliou o anúncio falhou em passar uma mensagem robusta de que “o governo realmente leva a sério a contenção de gastos como uma engrenagem crítica para o crescimento robusto da economia e redução responsável das taxas de juros”.
