O governo federal prepara uma ampla reforma na tributação das aplicações financeiras, com o objetivo de simplificar o modelo atual e aumentar a arrecadação a partir do ano que vem.
A proposta prevê a substituição do sistema progressivo atual por uma alíquota de 17,5% de (Imposto de Renda) IR, sobre rendimentos de renda fixa e variável.
A medidas vai ser enviada por meio de uma (Medida Provisória) MP, editada ainda nesta semana, com exceção para os chamados títulos incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs, Fiagros e outros vinculados ao agronegócio e à infraestrutura, que passarão a ser tributados com uma alíquota reduzida de 5%.
Hoje, esses papéis são isentos de IR, o que deverá mudar apenas para novas emissões feitas a partir de 2026.
Os títulos já emitidos permanecerão isentos, respeitando o estoque existente.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta tem como objetivo corrigir distorções no mercado financeiro e promover
A pasta argumenta que a alíquota única trará maior neutralidade fiscal, eliminando vantagens tributárias que hoje favorecem determinados produtos.
Do mesmo modo, a proposta tem gerado críticas. Parlamentares ligados ao agronegócio expressaram insatisfação com o fim da isenção para novos títulos do setor. A cobrança simbólica de 5% será suficiente para manter a atratividade desses papéis, ao mesmo tempo em que contribuirá para uma arrecadação mais robusta no próximo ciclo fiscal, alegam integrantes da equipe econômica.
Além da reestruturação no IR sobre investimentos, a MP pode incluir outras medidas de ajuste fiscal. Como o aumento da alíquota de taxação sobre as “bets” (apostas esportivas), que passará de 12% para 18%.
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Outra mudança prevista é o fim da alíquota reduzida da (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) CSLL para fintechs e empresas de meios de pagamento, de 9%, passará a ser 15%.
Também está em negociação o aumento da alíquota do imposto sobre os juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%. No entanto, essa proposta enfrenta resistências dentro do Congresso Nacional.
Durante a reunião com líderes governistas no domingo (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, obteve apoio parcial para avançar com a Medida Provisória (MP), que trará como contrapartida a flexibilização do recente aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
IOF: mudanças previstas pelo governo
- Redução da alíquota em operações de crédito para empresas: de 0,95% para 0,38%;
- Diminuição de 80% no imposto sobre risco sacado;
- Isenção para o retorno de investimento estrangeiro direto;
- Definição de uma alíquota mínima para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
Outro ponto sensível da MP será a regulamentação da tributação de aportes em planos de previdência do tipo VGBL. Até o fim de 2025, haverá isenção para contribuições de até R$200 mil por seguradora.
A partir de 2026, o IOF incidirá sobre valores acima de R$ 600 mil por ano. A Fazenda estima que, com esse modelo, 99,2% dos segurados e dois terços do volume total de aportes continuarão isentos.
A partir de 2026, o IOF incidirá sobre valores acima de R$ 600 mil por ano. A Fazenda estima que, com esse modelo, 99,2% dos segurados e dois terços do volume total de aportes continuarão isentos.
A expectativa é que tanto o decreto quanto a medida provisória sejam publicados ainda nesta semana.
