Uma MP (Medida Provisória) que libera R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário, com destinação à recuperação de infraestrutura em áreas afetadas por eventos climáticos extremos, através do Ministério das Cidades, foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta terça-feira (24).
O ato complementa a iniciativa prevista em MP editada no início de dezembro, que autorizou a União a participar de um fundo privado administrado pela Caixa Econômica Federal para a recuperação de áreas afetadas por desastres, informou o Palácio do Planalto.
“São recursos destinados especificamente ao Rio Grande do Sul, assolado por enchentes entre abril e maio deste ano”, diz o Planalto, em nota, segundo o “InfoMoney”.
O objetivo do fundo é auxiliar na recuperação de estruturas como estradas, pontes e prédios públicos, segundo o governo federal. Além disso, ele será usado para financiar projetos de prevenção e adaptação às mudanças climáticas.
Em paralelo a isso, outra MP foi assinada por Lula para conceder R$ 233 milhões em crédito extraordinário para o atendimento da população atingida pelos incêndios e pela estiagem na Amazônia e no Pantanal.
A liberação desses créditos extraordinários deve suprir despesas imprevisíveis e urgentes, não sendo computados para efeito de cumprimento de regras fiscais, conforme a legislação.
Lula sanciona lei sobre uso de bioinsumos na agropecuária
A Lei 15.070/202, que dispõe sobre o uso de bioinsumos na agropecuária, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (24). A lei havia sido aprovada pelo Senado Federal no início de dezembro.
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Os bioinsumos são itens, ou processos de origem biológica, usados na produção, armazenamento ou beneficiamento de produtos agropecuários, sejam os de produção aquática ou de florestas plantadas.
São opções mais saudáveis e sustentáveis do que insumos de base química que a agropecuária utiliza tradicionalmente, elas ajudam no crescimento das culturas e no combate a pragas e doenças.
O texto sancionado por Lula dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e a fiscalização dos bioinsumos.
Mas, além disso, também traz alguns pontos sobre a pesquisa, a embalagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção, segundo o “InfoMoney”.
O senador e atual líder do Governo Lula na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), relator do então projeto de lei no Senado, comemorou a sanção do texto e afirmou, em suas redes sociais, que os bioinsumos permitem a produção de alimentos mais saudáveis.
“Esta lei é fruto de um debate profundo, democrático e, acima de tudo, de uma construção coletiva que privilegia a desconcentração dos mercados, o fortalecimento da economia regional e a produção associada”, escreveu o senador.
