Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 25.077/2023 que altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros 100% elétricos de até R$ 300 mil.
A matéria que estabelece a isenção do IPVA para veículos elétricos já havia sido colocada em apreciação na sessão ocorrida no último dia 28 de novembro, quando o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), fez a leitura do seu parecer opinando pela aprovação. Na ocasião, o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vista do texto, o que interrompeu a discussão.
A aprovação da isenção ocorre após a montadora chinesa BYD lançar, em outubro, a pedra fundamental de sua fábrica de veículos elétricos, híbridos e baterias em Camaçari, na Bahia, local que pertencia à Ford e havia sido devolvido ao Governo da Bahia após uma longa negociação com a marca norte-americana.
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Além da isenção prevista, o projeto ainda define que o IPVA para veículos elétricos com valor acima de R$ 300 mil será de 2,5%. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues explicou que o objetivo da iniciativa é incentivar a aquisição de veículos elétricos no estado, em consonância com as políticas públicas voltadas à questão ambiental. “Esta é uma importante medida do Governo do Estado em prol da diminuição da poluição, uma vez que os automóveis elétricos não emitem poluentes, do fomento a atração de novos investimentos na área da tecnologia e do desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade ambiental”, argumentou.
“O IPVA é um projeto que já foi bem debatido, que estimula a aquisição de carros elétricos exatamente nessa linha de proteção do meio ambiente. São carros que, abaixo de 300 mil reais, está se anistiando o IPVA e dando, inclusive, um desconto para valores acima disso”, comentou o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto, em coletiva à imprensa após aprovação do projeto de lei.
