Brasil anseia avanço em OCDE em tributação de super-ricos, diz secretário

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, descreveu a iniciativa do Brasil de propor, no G20 nesta quarta-feira (28), um patamar mínimo global de tributação sobre grandes fortunas como um avanço na agenda da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para lidar com a evasão tributária de grandes multinacionais.

“Neste momento, estão sendo construídos e viabilizados os pilares 1 e 2 da OCDE, um patamar mínimo de tributação sobre lucro das grandes empresas. O que o Brasil traz ao debate é um terceiro pilar, sobre a riqueza de famílias e pessoas. Como observamos, nas últimas décadas, existe concentração crescente da riqueza na mão de poucas pessoas, dos super-ricos em nível global”, afirmou Mello.

“Essa concentração da riqueza fragiliza o ambiente democrático dentro dos países, e essa preocupação é compartilhada por um grupo grande de países com quem conversamos”, acrescentou.

Durante uma conversa com jornalistas sobre a agenda brasileira na reunião de ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais, o secretário afirmou que o tema é uma das prioridades do Brasil durante seu período na presidência do G20.

Ele destacou que o país ainda não tem uma proposta definitiva sobre o assunto e que o momento é de discussão e colaboração conjunta, com a participação de organizações multilaterais e especialistas na área.

Agenda da OCDE

No entanto, Mello recordou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já defendeu “mais de uma vez o que entendemos ser uma das possíveis propostas” que versa sobre a tributação de grandes heranças.

“Hoje em dia, a gente vê a realocação da riqueza não apenas para evitar tributação sobre esse estoque, mas também para evitar sobre a taxação dela”, disse Mello.

Mello destacou que as medidas recentemente aprovadas pelo Congresso, propostas pela equipe econômica, incluindo alterações na tributação de fundos fechados e offshore, estão alinhadas com essa agenda.

A proposta da OCDE para combater a evasão tributária de grandes multinacionais e os desafios trazidos pela digitalização da economia se baseia em dois pilares. O primeiro consiste em determinar que as maiores e mais lucrativas empresas – aproximadamente uma centena em todo o mundo – realoquem parte de seus lucros para os países onde comercializam seus serviços.

O segundo pilar, que afeta um grupo mais amplo de multinacionais, estabelece um imposto mínimo global de 15% para as operações dessas empresas.