Petrobras: ministro do TCU rejeita suspensão de dividendos

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, rejeitou, nesta terça-feira (8), a suspensão do pagamento de dividendos da Petrobras (PETR3;PETR4) solicitada pelo Ministrério Público. O pedido de suspensão dos dividendos é relacionado ao lucro da empresa no 3º trimestre deste ano. 

De acordo com Nardes, não existe “motivos para temor nem razões para a adoção de qualquer medida de urgência, de natureza cautelar”.

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A solicitação de suspensão dos pagamentos de proventos da Petrobras foi protocolada na semana passada. A representação assinada por Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do TCU, alega que o pagamento de mais de R$ 43 bilhões poderia comprometer o caixa da Petrobras.

“A data prevista para o pagamento da primeira das duas parcelas dos dividendos é 20 de dezembro (a segunda deverá ser paga em 19 de janeiro de 2023). Até lá temos tempo suficiente para ouvir a Companhia, sanear os autos, analisar o mérito e verificar se procedem os fatos alegados”, afirmou Nardes. Não existe, ainda, um prazo para que Nardes leve seu parecer ao plenário.

Petrobras contesta ação judicial contra pagamento de dividendos

A Petrobras contestou, na última segunda-feira (7), a ação judicial que questionava a distribuição de dividendos da companhia no terceiro trimestre de 2022, segundo informações do “Valor Econômico”. A ação ocorre na Justiça Federal do Rio de Janeiro e foi aberta pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), que agora tem 15 dias úteis para apresentar réplica.

O conselho de administração da Petrobras aprovou a distribuição de R$ 43,7 bilhões em dividendos aos acionistas. O valor deve ser pago em duas metades, em dezembro de 2022 e janeiro de 2023.