Argentina: Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de prisão

A vice-presidente argentina Cristina Kirchner foi condenada nesta terça-feira (06) pela Justiça da Argentina por corrupção. A política foi considerada culpada de administração fraudulenta na ação que ficou conhecida como “Causa Vialidad”.

A pena foi fixada em 6 anos de prisão, com inabilitação perpétua para exercer cargos públicos. No entanto, Kirchner foi inocentada do delito de associação criminosa. Ainda cabe recurso à decisão.

A acusação contra Cristina Kirchner 

Para o Ministério Público argentino, Cristina Kirchner, junto com ex-funcionários de seu governo, dirigiu contratos milionários para obras rodoviárias que, segundo a denúncia, estavam incompletas e superfaturadas. 

A acusação contra a ex-presidente trata especificamente de 51 licitações rodoviárias na província de Santa Cruz, onde ela e seu marido, Néstor Kirchner, também ex-presidente da Argentina, desenvolveram boa parte de suas carreiras profissionais e políticas antes de irem para o cenário nacional.

Além de Kirchner, outra figura fundamental da acusação é Lázaro Báez, ex-parceiro do casal. A denúncia aponta Báez como o principal beneficiário da suposta fraude. Dessa forma, incluindo a ex-presidente, 13 pessoas são acusadas no caso.

No entanto, a vice-presidente da Argentina é protegida por imunidade constitucional, a mesma que protege o presidente. Com isso, Kirchner não pode ser presa, a menos que seja destituída por impeachment.

Dessa forma, mesmo que o Tribunal de Justiça a condenasse, ela não iria para a cadeia. Ainda, se não for condenada, Cristina Kirchner estará em condições de concorrer a um cargo eletivo nas eleições de 2023, como, por exemplo, senadora, deputada ou novamente à Presidência da Argentina. Em qualquer um desses cargos, ela também seria protegida por privilégios constitucionais.