O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) convocou uma audiência para fevereiro para discutir as emendas parlamentares com a nova cúpula da Câmara e do Senado. Em decisão anunciado nesta segunda-feira (23), o magistrado também suspendeu a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas e determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para apurar o pagamento do valor.
A decisão de Dino foi um atendimento a pedido feito pelo PSOL, que acionou o STF para questionar uma manobra de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que liberou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão para pagamento, ainda neste ano, sem seguir o rito formal.
O ministro do Supremo determinou que sejam realizadas, em fevereiro e março de 2025, “quando já concluído o processo de substituição das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, das suas Comissões Permanentes e das Lideranças Partidárias”, audiências de contextualização e de conciliação, assim como reuniões técnicas.
“Esse cronograma visa atender aos processos internos do Poder Legislativo, com seu calendário próprio, a fim de que o diálogo institucional ocorra de forma produtiva, como tem sido buscado por este STF”, escreveu Dino em decisão, segundo a “Exame”.
A partir de fevereiro do ano que vem chegará ao fim os mandatos de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Com isso, ambas as casas terão novos presidentes, quando, sendo os favoritos para ocupar os cargos são o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Parte das emendas com liberação prevista para o final deste ano tiveram a destinação alterada em um ofício enviado pela Câmara ao governo. Com a assinatura de 17 líderes de partidos, o documento pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde agosto por Dino.
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No entanto, do valor total, um montante de cerca de R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de acordo com o veículo.
A Câmara enviou o documento no mesmo dia em que Lira suspendeu as reuniões das comissões da Casa, argumentando pela urgência de tramitação das pautas econômicas no plenário. Assim, segundo presidentes dos colegiados, as novas indicações não passaram pelo referendo dos grupos.
Maioria do STF mantém decisão de liberar emendas parlamentares
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, autorizou, na última segunda-feira (2), a retomada do pagamento das emendas parlamentares, que estavam suspensas desde agosto.
Na decisão que havia interrompido os repasses, Dino exigiu que o Congresso criasse normas para melhorar o controle e a fiscalização do uso dos recursos provenientes do Orçamento federal.
Ao revogar a suspensão, o ministro impôs condições específicas para cada categoria de emendas, destacando que os repasses precisam seguir critérios rigorosos de transparência e rastreabilidade.
A autoridade enfatizou que tanto a origem das indicações quanto o destino final dos recursos devem ser devidamente documentados e monitorados.
