O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ser indispensável que a Eletrobras (ELET3), mesmo privatizada, dê apoio operacional para a continuidade de políticas públicas relevantes para o Brasil, em documento enviado na véspera pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da Reuters.
O suporte operacional seria necessário enquanto não for concluída a transição dos programas para a ENBPar, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia que assumirá as atividades da Eletrobras que não são passíveis de privatização, disse a AGU em comunicado na noite de segunda-feira.
O documento foi apresentado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo governo, que busca que a União tenha participação no comando da empresa proporcional ao percentual de ações que detém após a privatização, de cerca de 43%.
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Dentre programas relevantes, o governo citou o Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, dentre outros, considerados pela União como essenciais para proporcionar o acesso e uso da energia elétrica pela população brasileira residente no meio rural e nos Estados da Amazônia Legal.
“A desestatização da Eletrobras não pode significar um alheamento da gestão da empresa às políticas públicas que pretendem assegurar acessibilidade e regularidade no fornecimento de energia à população brasileira, sobretudo a mais carente”, disse a AGU.
No comunicado, a advocacia afirmou que os referidos programas já atenderam 3,6 milhões de famílias, compreendendo 17,1 milhões de pessoas, e que pelo menos 400 mil famílias ainda precisam ser alcançadas. A meta do governo para 2023 é viabilizar o acesso à energia elétrica para mais 104 mil famílias.
O governo vem buscando junto ao Supremo reestabelecer direitos políticos na Eletrobras. Atualmente, dos nove membros do conselho de administração da companhia, a União pode indicar apenas um, conforme definido na operação que pulverizou o controle da empresa durante o governo anterior.
“O presidente da República ressalta que cabe à União zelar pelo patrimônio público investido na empresa, contribuindo para sua administração de modo proporcional ao percentual de ações detidas, evitando risco operacional para o setor energético ou mesmo perda patrimonial diante do capital público investido – o que não tem sido possível, visto que a participação do ente na gestão da companhia tem sido inviabilizada”, reiterou o comunicado da AGU.
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A Eletrobras (ELET3), por meio da subsidiária Eletrobras Furnas, adquirirá a totalidade da usina hidrelétrica Baguari, em Governador Valadares (MG), após operações com a Neoenergia e a Cemig GT.
A Baguari Energia, controladora da usina, exerceu o direito de preferência para adquirir 51% da Baguari I Geração de Energia Elétrica, detida pela Neoenergia, pelo valor de R$ 454 milhões. Esse montante será repassado à Eletrobras Eletronorte, conforme a operação de permuta de ações anunciada pela Eletrobras em dezembro passado.
