O Tribunal de Contas da União (TCU) deve alertar o governo do presidente Jair Bolsonaro a sustentar tecnicamente a necessidade de abrir crédito extraordinário. Ou seja, arcar com as despesas fora do teto de gastos, para pagar benefícios e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil, encaminhou uma consulta ao TCU na última quinta-feira (1) sobre a possibilidade de Bolsonaro assinar uma medida provisória para bancar as despesas fora da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação em 2022. A medida é autorizada pela Constituição apenas para situaçoes imprevisíveis e urgentes.
O governo acredita na necessidade de aumentar as despesas obrigatórias da União em R$ 22,3 bilhões em 2022, em que R$ 13,7 bilhões representariam a falta de recursos para pagar aposentadorias e pensões da Previdência.
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Governo Bolsonaro
O governo do presidente Jair Bolsonaro afirma que há um aumento extraordinário da produra por benefícios previdenciários por conta da pandemia. Além disso, aponta riscos para o funcionamento adequado do INSS. A equipe econômica, por sua vez, pediu o remanejamento das emendas do orçamento secreto para bancar parte do buraco. Contudo, o Congresso não aceita entregar os recursos de interesses dos parlamentares.
De acordo com o jornal Estado de São Paulo, Bolsonaro teria mandado suspender o pagamento das emendas secretas após aliados terem negociado uma composição com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. As emendas já estavam bloqueadas, mas a ordem do Palácio do Planalto é não pagar mais nada até o fim do ano. Os líderes do Congresso, por sua vez, não aceitam ficar sem as verbas.
Uma alternativa à abrir mão do orçamento secreto, seria assinar uma medida provisória para bancar os gastos obrigatórios. Especialistas apontam em impasses na estratégia, já que essas despesas estão previstas no Orçamento e o governo precisaria comprovar que o aumento foi imprevisível.
Em outras ocasiões, o Executivo fez a movimentação cancelando outras despesas com autorização do Congresso. Mas, agora, alega falta de tempo, já que o prazo previsto em lei para o envio desse tipo de projeto se esgotou.
