Os parlamentares entram na reta final do ano legislativo com uma pauta cheia de temas econômicos em discussão no Congresso Nacional.
Com o recesso marcado para começar na segunda-feira (23), deputados e senadores enfrentam uma corrida contra o relógio para concluir as votações de propostas prioritárias para os poderes Executivo e Legislativo.
As decisões tomadas nos próximos dias serão cruciais para definir os rumos da economia brasileira em 2025.
Entre os principais desafios, o Congresso tem apenas esta semana para votar o pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovar o Orçamento do próximo ano.
As negociações entre o governo e o parlamento sobre a liberação de emendas atrasaram o cronograma, empurrando para a última semana antes do recesso a votação do pacote fiscal proposto pelo Executivo (confira mais detalhes abaixo).
Além disso, os parlamentares têm até sexta-feira (20) para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025 (LOA).
A LDO é a lei que define as diretrizes para a elaboração do Orçamento, incluindo regras para o equilíbrio entre receitas e despesas federais. Já a LOA estabelece os valores de arrecadação e gasto do governo para o próximo ano.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), a LDO será analisada pelo colegiado na terça-feira (17), e a LOA na quarta-feira (18).
A sessão conjunta do Congresso Nacional para a votação final das duas propostas está prevista para quinta-feira (19), mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não descarta a possibilidade de adiamento para sexta-feira (20), caso necessário.
Também estão na pauta do Congresso vetos presidenciais e Projetos de Lei do Congresso Nacional relacionados a questões orçamentárias.
Câmara discute cortes e regras fiscais
Depois de concentrar esforços em pautas relacionadas à segurança pública, a Câmara dos Deputados volta sua atenção nesta semana para propostas do pacote de cortes de gastos apresentado pelo governo.
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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, já designou relatores para duas das três propostas que compõem o pacote. Com a aprovação das urgências, as votações devem acontecer entre terça e quarta-feira.
As medidas incluem
- Biometria e salário mínimo: obrigatoriedade do uso de biometria para benefícios sociais e vinculação do reajuste do salário mínimo ao limite de crescimento das despesas públicas.
- Benefícios tributários e emendas: proibição de novos incentivos fiscais em cenários de déficit e cortes proporcionais de emendas parlamentares em casos de contingenciamento.
- Mudanças no abono salarial e Fundeb: uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propõe alterações nas regras do abono e destinação de até 25% do Fundeb para escolas de tempo integral.
Câmara revisa cortes e reforma tributária
O governo estima uma economia de R$ 375 bilhões até 2030 com o pacote de cortes de gastos, buscando evitar um descontrole das contas públicas.
Além disso, a Câmara dos Deputados deve avaliar nesta terça-feira as mudanças feitas pelo Senado em um dos projetos de regulamentação da reforma tributária.
Após reunião no domingo com deputados, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) declarou que a Casa revisará parte das isenções e descontos adicionados pelo Senado para garantir que a alíquota geral do IVA não ultrapasse o limite de 26,5%.
Líderes partidários voltam a se reunir nesta segunda-feira (16), e, caso haja consenso, o texto poderá ser votado ainda hoje.
Senado discute dívidas e corte de gastos
No Senado, está prevista para terça-feira a análise do projeto de renegociação das dívidas estaduais, que havia sido alterado pela Câmara. Como o texto teve origem no Senado, precisa de uma nova aprovação antes de seguir para sanção.
Patrocinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto prevê o parcelamento das dívidas em até 30 anos, com redução nos juros.
As sessões no Senado estão previstas para terça, quarta e quinta-feira, e a Casa poderá ainda debater os projetos de cortes de gastos do governo, caso a Câmara finalize suas análises a tempo.
Entre os demais itens da pauta, destaca-se o projeto que proíbe o uso de celulares em escolas, aprovado recentemente pela Câmara.
