Incidência dos juros
STJ mantém incidência de PIS e Cofins sobre Selic
A decisão deve ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário
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Mudança no controle
Usiminas (USIM5): decisão favorável à CSN não afeta companhia
A recente oscilação anormal de suas ações pode estar ligada às notícias de que o grupo Ternium foi condenado pelo STJ
Cumprimento de liminares judiciais
Petrobras (PETR4) tem recurso negado sobre cobrança de Cide
Com a revogação dessas liminares, a estala foi autuada para o pagamento do crédito tributário correspondente
Créditos judiciais menores
Selic: STJ mantém índice para correção de dívida civil
Tendo fundamentos no Código Civil, a decisão substitui a aplicação de um índice de correção monetária mais juros de 1% ao mês.
companhias aéreas
Azul (AZUL4): STJ nega pedido para não colher 1% de alíquota
Os ministros identificaram que os documento apresentados pela Azul (AZUL4) como divergentes não apresentavam “similitude fática”.