Foi oficializado, pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (15), o decreto para a redução gradual, até 2029, das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidentes sobre operações de câmbio. A medida foi publicado na edição desta quarta (16) do “Diário Oficial da União (DOU)”.
De acordo com o Ministério da Economia, a redução será gradual e escalonada em oito anos. A alíquota do IOF sobre câmbio, atualmente, é de 6,38%. Para compra de moeda estrangeira em espécie, a taxação é menor, de 1,1%, e será zerada em 2028.
Com a mudança, será mais em conta para o brasileiro comprar moeda estrangeira, pois o IOF é um tributo que incide sobre essas operações. Para as aquisições no exterior, por meio do cartão de crédito, ou na aquisição de moeda para os cartões pré-pagos internacionais (carregados com dólares), a alíquota do IOF é de 6,38%.
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Já na compra de moeda em espécie, é de 1,1%. Com a isenção até 2028, essa tributação deixará, aos poucos, de ser cobrada.
“O objetivo é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual estamos em processo de adesão”, explicou o Ministério da Economia.
No início do ano, o governo tinha anunciado que pretendia iniciar a cortar o IOF cambial ainda em 2022.
Segundo a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, o processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).
A assinatura da medida, foi realizada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para o país integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões por ano com a medida.
