A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) pode votar na próxima terça-feira (15) três mensagens do Poder Executivo (MSF) que pedem autorização do Senado para a contratação de US$ 235,5 milhões em operações crédito externo. Segunda a Agência Senado, a reunião está marcada para as 9h.
A MSF 47/2023 trata do empréstimo de maior valor. São US$ 129,5 milhões para financiar o projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”. O programa é executado pelo BNDES com recursos do Fida (Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura). A mensagem aguarda relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE).
A MSF 52/2023 solicita autorização para um empréstimo de US$ 84 milhões com garantia da União para o município de Aracaju. Os recursos do New Development Bank (NDB) vão financiar o programa “Aracaju Cidade do Futuro”. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou relatório favorável à matéria.
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A CAE pode votar ainda a MSF 48/2023. São US$ 22 milhões para a cidade de Hortolândia (SP) aplicar em programas de modernização, desenvolvimento urbano sustentável e preservação ambiental. Os recursos são do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O texto aguarda relatório do senador Giordano (MDB-SP).
A comissão pode votar ainda o projeto de lei (PL) 4.414/2021, que dispensa escolas e faculdades particulares da contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc). A matéria, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu relatório contrário da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Reforma tributária: CAE promove 1ª audiência na próxima semana
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na próxima terça-feira (15) a primeira audiência pública do grupo de trabalho que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019). Os senadores devem ouvir representantes de entidades nacionais dos setores de indústria, serviço, agronegócio e comércio. A reunião está marcada para as 10h.
O colegiado aprovou nesta terça-feira (8) um conjunto de requerimentos para a realização de novas audiências públicas. Os pedidos sugerem os nomes de especialistas, além de temas específicos da reforma tributária que podem ser explorados nos debates. As informações são da “Agência Senado”.
