Haddad apresenta novo arcabouço fiscal; confira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), acaba de apresentar a nova proposta do arcabouço fiscal. A regra fiscal era muito aguardada pelo mercado e foi destrinchada, em detalhes, durante coletiva de imprensa concedida pelo ministro na manhã desta quinta-feira (30).

“O que norteou? Desde o começo, o presidente Lula tem emitido sinais que ao longo dos seus oito anos de governo ele sempre procurou compatibilizar responsabilidade social com fiscal. Durante a campanha de 2022, repetiu que a gestão pública precisa ter seriedade para com os trabalhadores e famílias para organizem suas vidas a partir de regras claras. Regras que sejam convincentes e crívieis”, disse.

O projeto vai substituir o atual teto de gastos e tem como objetivo estabelecer um limite para quanto o crescimento das despesas pode ocorrer em relação às receitas. Essa regra virá combinada com metas de resultado primário.

Um ponto de destaque que Haddad pontuou é o chamado “mecanismo anticíclico”. De acordo com o ministro, o novo arcabouço passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano nesse mecanismo. 

“Nós fizemos questão de colocar dois mecanismos anticíclicos, tanto na fase do boom, quanto na fase de retração. Um é o seguinte: se o 70% do incremento da receita superar 2,5%, nós vamos ficar com esses 2,5%. Assim como se tiver uma retração, na parte baixa do ciclo, nós resolvemos incorporar e fixar em 0,6% o incremento da despesa”, disse.

Ainda segundo ele, o Fundeb e o piso da enfermagem ficam excluídos deste limite, o que já eram exceções previstas constitucionalmente. A Fazenda ainda informou que o resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos. 

Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em um resultado primário abaixo da banda, isso obriga a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.

“Você vai ter uma regra de gastos que é ou 70% ou 50%, dependendo se você tiver dentro ou fora da banda para o ano seguinte. Além dos dois mecanismos anticíclicos, se tiver um boom de commodities por causa da reabertura da China e o Brasil tiver um incremedo de 5% da receita de um ano para o outro, você tem uma limitação. Por que essa limitação é importante? Porque é o colchão que você precisa para fazer se algo der ruim. Por isso que chama anticíclico, você faz um colchão na fase boa para poder usá-lo na fase ruim”, explicou.

Em relação às metas, o governo estabeleceu zerar o déficit primário das contas públicas em 2024. Para 2025, o objetivo será de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2026, será de 1% do PIB, informou. O caminho para atingir essas metas, será limitar o crescimento de despesa a 70% do avanço da receita.

“Se nós cumprirmos essa trajetória, nós vamos chegar em 2026 com uma situação de bastante estabilidade. Inflação, dívida pública, tudo vai se acomodar em uma situação muito mais favorável do que encaramos hoje”, concluiu.

Minutos antes da divulgação da nova proposta para o arcabouço fiscal, o Ibovespa, principal índice acionário do Brasil, disparou. Às 10h25h (horário de Brasília), o índice subia mais de 2,06% aos 103.886 pontos. Já o dólar operava em queda, na casa dos R$ 5,10.

E os impostos, vão aumentar?

Uma das principais questões aguardadas para serem respondidas por Haddad era sobre o aumento de impostos. Segundo o ministro, não serão criados novos impostos e os já existentes, não terão aumento de alíquota. O que irá acontecer é a taxação de segmentos ou pessoas que não pagam impostos atualmente. 

“Todo mundo me pergunta se vai haver aumento da carga tributária. Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento dos impostos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Do que se trata, por tanto? Nós temos que fazer quem não paga imposto, pagar, porque nós temos muitos setores que são favorecidos por regras que foram sendo estabelecidas ao longo das décadas e que não foram revistas. Muitas precisam ser revistas e, na semana seguinte da apresentação do arcabouço, nós vamos encaminhar as medidas. Aqueles setores que estão muito beneficiados ou setores novos têm que ser regulamentados”, enfatizou.

Votação do arcabouço

O texto ainda será encaminhado como projeto de lei complementar e passará por votação do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a previsão é que a proposta chegue ao Congresso no começo da semana que vem, antes da Páscoa.

Uma lista de nomes com indicações para os relatores da proposta já está nas mãos do Congresso, chegando até mesmo antes da fala do Haddad. O nome mais forte, atualmente, é Fernando Monteiro, vice-líder do Partido Progressistas (PP-PE) na Câmara.

“Ainda não foi definido o nome para a relatoria do Senado, mas quem for escolhido terá uma grande importante missão para entregar algo sustentável que possa conter os gastos públicos e dar equilíbrio nas finanças do Brasil”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Para Padilha, o ambiente de diálogo é positivo, tanto com os 17 partidos que compõem a base do governo, quanto com os partidos que se declaram de oposição. “Para que possa  ser votado o mais rápido possível”, disse.

Ele enfatiza o diálogo e critica o ex-governo, que criou uma “máquina de gerar conflitos” entre partidos. Ao contrário disso, o ministro disse que o mandato atual visa unir ambos os lados. “O arcabouço fiscal não é um tema que divide governo e oposição. Arcabouço é um compromisso com o País”, completou.

Proposta garante redução nos juros da dívida em 2023

O Ministério da Fazenda informou que o arcabouço fiscal apresentado pelo governo federal garante uma redução nos juros da dívida de R$ 80 bilhões em 2023.

Sem apresentar muitas informações, o documento apresenta um gráfico escalonado no qual informa que a redução chega a R$ 360 bilhões em 2031.

Para 2024, seriam R$ 120 bilhões a menos no pagamento de juros da dívida, contra R$ 155 bilhões em 2025, R$ 186 bilhões em 2026, R$ 219 bilhões em 2027, R$ 250 bilhões em 2028, R$ 284 bilhões em 2029 e R$ 320 bilhões em 2030.

Confira na íntegra a apresentação completa do novo arcabouço fiscal, divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Fazenda.