Juros do rotativo do cartão tem novas regras a partir desta quarta (3)

Entra em vigor, a partir desta quarta-feira (3), a nova regra para cobrança de juros do rotativo do cartão de crédito. De agora em diante, as dívidas contraídas pelo atraso no pagamento da fatura do cartão não podem superar o dobro do valor original.

A redução do juros do rotativo foi determinada pela lei do Desenrola, sancionada em outubro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo as normas regulamentadas em dezembro pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, Fazenda e Planejamento, respectivamente, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A linha de crédito rotativa é ativada quando o cliente não paga o valor total da fatura em seu vencimento. De acordo com o Portal CNN Brasil, as taxas de cobradas para essa modalidade em novembro de 2023 eram abusivas, com uma média de 431,6% ao ano.

Contudo, o novo teto de pagamento não vale para quem já tinha dívidas na categoria. Assim, as taxas de juros podem continuar subindo além do limite mencionado.

Juros do rotativo é a única regra?

Outras normas aprovadas pela lei são a portabilidade gratuita da dívida e a transparência sobre as operações de crédito contratadas, sendo que ambas passam a valer a partir de 1º de Julho de 2024.

Dessa forma, o cliente pode transferir sua dívida para outro banco e no Demonstrativo do Crédito a instituição deve mostrar também a média ponderada de juros anual, nominal e efetiva.

Além disso, a fatura também precisa oferecer as opções de pagamento e constar as seguintes informações: valor de pagamento mínimo obrigatório, encargos que serão cobrados após o pagamento mínimo e opções de financiamento do saldo devedor.

Campos Neto diz que juro do rotativo é o problema mais complexo 

Em novembro, o presidente do BC declarou que os juros do rotativo do cartão de crédito representam o problema mais complexo que ele enfrentou durante sua gestão na autoridade monetária.

“É o problema que demoramos mais tempo para entender, ver todas as relações no mundo de meios de pagamento e tentar achar uma solução sem criar nenhum tipo de ruptura no consumo, sem prejuízo para consumidores e lojistas. Queremos evitar que essa bola de neve estoure e crie uma ruptura no padrão do uso de cartões”, comentou Campos Neto, durante participação no evento “E Agora, Brasil?”, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico.

Campos Neto reiterou que houve um expressivo aumento no uso do parcelado sem juros, juntamente com um aumento significativo no número de cartões emitidos e nos limites autorizados.