Ceitec: TCU arquiva processo de desestatização

O processo de liquidação da Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), estatal federal de produção de chips, foi arquivada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A liquidação foi iniciada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, em 2021. De lá para cá, o processo parou no TCU que analisou o caso até este ano.

O órgão público argumentou que o governo ainda não havia conseguido comprovar o interesse público no fechamento da empresa. 

Com a mudança de governo, em janeiro de 2023, houve um pedido para retirada da empresa do PND (Plano Nacional de Desestatização), o que justificou o arquivamento do caso no TCU por “perda de objeto”. 

“Considerando a reversão dos procedimentos de desestatização da empresa, cabe declarar a perda de objeto dos presentes autos e arquivar o processo, sem prejuízo de esclarecer que as medidas adotadas para restabelecimento das atividades do Ceitec podem ser objeto de avaliação em outros processos desta Corte”, diz o TCU.

 

A Ceitec, sediada em Porto Alegre, tornou-se conhecida pelo desenvolvimento do “chip do boi”, um sistema de monitoramento para gado. No entanto, esse sistema não foi amplamente utilizado.

Escassez de chips faz Guedes estudar fabricação nacional

O Ministério da Economia passou a discutir medidas para estimular a produção nacional de semicondutores, componentes que passam por um problema global de fornecimento desde a pandemia e que são cruciais para o funcionamento de uma série de produtos -de brinquedos e celulares a aviões e sistemas de defesa.

A entrega das peças foi afetada durante a pandemia e continua desafiando as linhas de produção de automóveis. Os problemas podem ser intensificados com a guerra na Ucrânia e com o recente aumento de casos de Covid-19 na China, que tem levado a novas interrupções em fábricas.

Diante da persistência das preocupações, membros da equipe econômica têm conversado com representantes empresariais ligados à fabricação de semicondutores e veículos, que afirmam que o ministro Paulo Guedes (Economia) concordou com a importância de o país ter uma indústria voltada aos semicondutores.

“Não temos condições de estimular esse tipo de mercado e não temos como fazer concorrência às outras empresas, porque não temos escala para isso”, afirma. Para ele, o país precisaria, primeiro, elevar a renda da população para que o mercado consumidor atraia fabricantes para o território nacional.

“Temos 60 milhões de pessoas no Brasil dependendo do governo para sobreviver. Nossa população está com renda reduzida. Precisamos que a renda aumente para voltarmos a ter mercado e, assim, criarmos uma demanda por semicondutores”, afirma.

O país tem hoje a estatal Ceitec voltada aos semicondutores, mas a empresa está em processo de liquidação. “Não tem condições de [a fabricação] ser estatal, nenhuma dessas grandes empresas é estatal. Elas não têm estrutura para fazer frente a esse desafio tecnológico”, afirma o professor.