A Gol (GOLL4) fechou acordo para pagar US$ 41,5 milhões para encerrar investigações de suborno a autoridades no Brasil e nos EUA, segundo informou o DoJ (Departamento de Justiça americano) nesta quinta-feira (15).
Ainda de acordo com o órgão, a Gol admitiu ter pagado cerca de US$ 3,8 milhões em propina no Brasil, entre 2012 e 2013, para garantir a aprovação de leis favoráveis à empresa.
A autoridade americana diz também que as mudanças beneficiaram financeiramente a empresa e outras companhias aéreas brasileiras.
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O acordo prevê o pagamento de multas nos dois países: US$ 17 milhões ao DoJ e US$ 24,5 milhões à SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM americana), nos EUA.
Além disso, também irá pagar US$ 3,4 milhões para a CGU (Controladoria-Geral da União) e AGU (Advocacia-Geral de União), no Brasil. A multa que será paga às autoridades brasileiras poderá ser deduzida dos pagamentos às autoridades americanas.
Segundo o InfoMoney, a companhia aérea afirmou que “concluiu nesta data os acordos com a CGU, o DoJ e a SEC em virtude de investigações sobre pagamentos imateriais realizados em 2012 e 2013 para pessoas politicamente expostas no Brasil”.
Além disso, também comunicou que os pagamentos incluíram “oficiais do governo brasileiro” e foram reportados pela própria empresa à SEC e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em dezembro de 2016.
A empresa ainda afirma que contratou uma “investigação externa e independente”, concluída em abril de 2017 e “compartilhada com as autoridades”, e que “cooperou inteiramente com todas as autoridades relevantes nos EUA e no Brasil”— o que foi destacado pelo DoJ em seu comunicado.
Em nota conjunta, CGU e AGU disseram que firmaram um acordo de leniência de R$ 14,2 milhões com a companhia aérea e que a própria empresa procurou as instituições, em 2020, “para reportar ilícitos relacionados a pagamentos efetuados para agentes públicos ou terceiros a eles relacionados”.
“A empresa cooperou efetivamente com as autoridades em suas investigações, o que foi refletido na mitigação das sanções aplicadas”, completou a nota conjunta de CGU e AGU.
Gol admite pagamento de propina
Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, a empresa admitiu ter conspirado para pagar cerca de US$ 3,8 milhões (R$ 20 milhões) em propina no Brasil, entre 2012 e 2013, para garantir a aprovação de leis favoráveis ??à empresa.
A autoridade americana diz que as mudanças na legislação envolveram reduções de impostos sobre a folha de pagamentos e sobre combustíveis, que beneficiaram financeiramente não só a Gol, mas também outras companhias aéreas brasileiras.
