TCU apura denúncias sobre venda da Eletrobras, diz jornal

Foi encaminhado, pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego Filho, à Eletrobras, um documento solicitando informações para investigar denúncias que chegaram à Corte, de que existem ilegalidades na venda da estatal, uma das prioridades da agenda econômica do governo para este ano. Informação foi apurada pela CNN.

De acordo com a CNN, uma das suspeitas é que existiu o vazamento de informações, levando a um movimento de compra e venda de ações da empresa.

Com isso, segundo a CNN, o primeiro pedido realizado pelo ministro ao TCU é por “informações completas e detalhadas sobre a aquisição e alienação de participação acionária relevante e sobre negociações de controladores e acionistas nos últimos doze meses”.

Ainda de acordo com a CNN, com o pedido será possível identificar esses movimentos, compará-los à cronologia do processo de venda da estatal e, principalmente, identificar se tem alguém que ganhou dinheiro com o negócio através do mercado de ações.

Já na segunda solicitação, o TCU pede “a composição do capital social da companhia contendo a posição acionária de 30/9/2021 e a mais recente, detalhada por acionistas (ordinária, preferencial A e preferencial B), quantidade de ações, valor (R$), bem como a participação (%) no capital por espécie/classe e o total.”

O Tribunal de Contas também solicitou os dados sobre as decisões judiciais, condenando a estatal a receber ou a pagar valores, assim como todo o levantamento de recursos recebidos com a venda de distribuidoras, a alienação de participações nas empresas coligadas, a racionalização de participações nas chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e ainda sobre a capitalização associada à transferência de atividades para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., empresa criada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir as ações da Eletronuclear.

As indagações mostram que ao menos parte do TCU quer impor obstáculos à capitalização, seja em decorrência de possíveis irregularidades levantadas, ou em razão do atraso que essa nova fase do processo deverá sofrer na corte.

O TCU aprovou o valor da estatal na primeira etapa do processo, cerca de R$ 67 bilhões. Na segunda fase, é discutido o valor das suas ações, além de outros pontos. 

É possível que o governo avance na privatização sem o aval da corte, no entanto, é relevante o endosso do TCU para não haver questionamentos lá na frente na Justiça sobre o processo.

Procurada pela CNN, a Eletrobras e o Ministério da Economia não se manifestaram.