O presidente da comissão mista que analisa a medida provisória 1303/2025, senador Renan Calheiros (MDB-AL), suspendeu a realização de reunião nesta quinta-feira (2) para votação do relatório final sobre a MP.
A reunião para votação do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) havia sido adiada desta terça (30) para a quinta, mas agora deve ficar apenas para a semana que vem.
Com o adiamento, a medida provisória, que trata da tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, está sob forte ameaça de não ser votada a tempo antes da data da sua validade, que expira no dia 8 de outubro.
Isso porque além de precisar ser aprovada na comissão especial, também precisa ser analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O relator da medida provisória 1303/2025, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse ao BP Money, que a suspensão se deu porque há a preocupação com o quorum na reunião desta quinta.
“Muita gente viaja na quinta, e por isso não temos garantia de ter um quorum qualificado. Como a medida vem enfrentando resistências, é preciso garantir uma boa presença de parlamentares na discussão do relatório final”, disse Zarattini ao BP Money.
Perguntado pelo BP Money sobre a manutenção, no relatório, do aumento da taxação nas alíquotas de aplicações financeiras, Zarattini disse que as negociações continuarão até a semana que vem.
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A medida provisória editada pelo governo Lula em junho prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
O relator elevou de 5%, como previa a proposta original do governo federal, para 7,5% as alíquotas de Imposto de Renda para pessoa física das LCAs, das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), das LHs (Letras Hipotecárias), das LCDs (Letras de Crédito de Desenvolvimento) e das LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas).
Em seu relatório, Zarattini também transferiu das prefeituras para o Ministério do Trabalho a competência para gerenciar o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais.
A maior dificuldade para aprovação da medida provisória tem sido a forte reação da bancada do agronegócio, uma das mais numerosas do Congresso Nacional.
De acordo com representantes da bancada do agro, a alta da tributação sobre as LCAs pode gerar danos à produção rural em todo o país.
A Frente Parlamentar da Agropecuária defende que seja preservada a essência da LCA, que atualmente financia quase 40% do crédito privado do setor agropecuário, percentual superior ao oferecido pelo Plano Safra, responsável por menos de 20%.
