A MP. 1303 (Medida Provisória) editada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi aprovada nesta terça-feira (7) na comissão especial. No início, a medida previa arrecadação de R$ 20,9 bilhões em 2026 e um corte de gastos de R$ 10,7 bilhões. No momento, a proposta sofreu mudanças e não há detalhes oficiais de arrecadação.
A votação foi muito acirrada, com 13 votos a favor e 12 contra. A MP ainda vai passar pelo plenário da Câmara e do Senado. A medida precisa ser sancionada até 23h59 desta quarta-feira para não perder a validade.
Em documento, o deputado e relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), excluiu o aumento da tributação sobre bets de 12% para 18% e manteve a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agropecuário). As alterações impactaram numa perda de arrecadação de R$ 4,3 bilhões.
Para compensar, o relator propôs a criação de uma declaração voluntária de recursos, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa (bets), não declarados ou declarados incorretamente ou com omissão, ou até repatriados por residentes ou domiciliados no país.
Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a mudança deve gerar uma receita de R$ 5 bilhões em três anos, a partir da cobrança de alíquota de 15%, com 100% de multa sobre o valor do imposto.
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O Ibovespa fechou o pregão desta terça-feira (7) em forte queda de 1,57%, aos 141.356 pontos, com expectativas em torno da votação da MP (Medida Provisória) 1.303, apresentada pela situação como alternativa à cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A medida propõe o aumento da tributação de investimentos para compensar a perda na arrecadação, aumentando o risco fiscal. Além disso, outra postura que cria um cenário negativo é o não acordo entre o Executivo e a Câmara, levando a medida a perder a validade, com prazo limite até a quarta-feira (8).
O governo tenta aprovar de forma urgente a medida, que deve preservar cerca de R$ 20 bilhões de arrecadação previstos no Orçamento deste ano. Na manhã desta terça-feira (7), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP, afirmou que as mudanças incluídas em seu parecer reduziram de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões a arrecadação estimada. Entre as alterações realizadas, está a retirada do aumento da alíquota de contribuição social sobre a receita bruta das bets.
O Congresso se prepara para analisar o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5 mil, aprovado por unanimidade na Câmara na última semana e agora em tramitação no Senado Federal. O relator do projeto deve ser o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e deve avançar com apoio do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
