O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta quarta-feira (24) que o texto da reforma tributária está pronto, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai decidir como será realizada a entrega.
“O texto está pronto e validado pela Casa Civil”, afirmou Haddad, conforme antecipado pelo “Valor”. A autoridade está a caminho do Palácio do Planalto para dialogar com o presidente Lula sobre a forma de entrega, se haverá um ato político com os presidentes das duas Casas do Congresso ou somente o protocolo.
“Vou falar com o presidente sobre como ele autoriza a divulgação do texto. O presidente vai dizer como será entregue”, disse o ministro. “Provavelmente haverá um ato antes da divulgação do texto em respeito ao Parlamento”, comentou.
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Contudo, Haddad não confirmou se a entrega será realizada ainda nesta quarta-feira, como foi prometido no dia anterior.
Ainda segundo ele, o segundo projeto de lei, que vai regular a reforma tributária do consumo, será enviado ao Congresso Nacional após o feriado de 1º de maio.
“Esse é o projeto chave para colocar a reforma em pé, é fundamental. O outro projeto vai na sequência, provavelmente depois do feriado”, concluiu.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (23) que saiu da reunião com Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, e líderes partidários com a certeza de que há um acordo para a votação do PL (Projeto de Lei) que reformula o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Haddad participou de almoço com os parlamentares para chegar a um consenso em torno da proposta.
“Quero acreditar que fechamos acordo sobre o Perse”, declarou o ministro, conforme antecipado pelo “Broadcast”.
Ele comunicou que houve um acordo tanto na definição de um custo fixo de R$15 bilhões até 2026 quanto na criação de uma regra de habilitação prévia somada à Receita Federal. Com isso, as empresas deverão se habilitar antes do recebimento do benefício.
