O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quarta-feira (23), uma portaria com diretrizes para a próxima etapa do Programa Desenrola Brasil. Esta fase atenderá a Faixa 1, que abrange devedores individuais com renda de até dois salários mínimos ou registrados no Cadastro Único do Governo Federal. A publicação ocorreu em edição extraordinária do Diário Oficial da União, assinada por Dario Durigan, secretário executivo da Fazenda.
Nesse sentido, a portaria estabelece que os agentes financeiros habilitados no Desenrola Faixa 1 farão jus ao recebimento de tarifa de 2,5% do valor do principal da dívida renegociada, no caso de financiamento, pelos serviços prestados aos credores. Além disso, o texto estabelece os requisitos para a realização do leilão de dívidas pelas instituições financeiras.
Em relação ao leilão das dívidas, a data de início da inadimplência deve ser limitada aos exercícios de 2019, 2020, 2021 ou 2022, e a determinação de que haja agrupação em lotes de dívidas de uma mesma modalidade.
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O texto estabelece que dívidas excluídas de registros de devedores devido a transferências para terceiros, incluindo securitizadoras e fundos de investimento em créditos, e posteriormente recolocadas pelos adquirentes nos registros de inadimplência entre 1º de janeiro de 2023 e 28 de junho de 2023, mantendo-se ativas até esta última data, são elegíveis para adesão ao programa. Isso, na prática, aumenta o alcance de devedores contemplados pela medida.
Desse modo, ficou estabelecido que o credor interessado em participar do processo competitivo deverá informar por meio da plataforma digital o desconto ofertado para cada um dos contratos que constarem de determinado lote, ressalta a portaria. Vale ressaltar que, a plataforma digital está sendo finalizada pelo governo para permitir o funcionamento da segunda etapa do Desenrola.
Plataforma do Desenrola
“Já criamos a plataforma, ela está pronta. Estamos em uma fase em que estamos batendo os dados dos milhões de créditos do Serasa, do SPC, com os dados dos credores para atualizar o valor de todas as dívidas antes da gente fazer o leilão”, informou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, na última quinta-feira (17).
“Na sequência, faremos o leilão dessas dívidas para incentivar os credores a oferecerem descontos maiores à população, e assim que esse leilão estiver pronto, no final de setembro, nós abriremos a plataforma para toda a população”, completou.
Início da nova fase do Desenrola
A próxima etapa do programa tem previsão de lançamento em setembro. A fase inicial, iniciada em 17 de julho, focou na Faixa 2, abrangendo débitos bancários de indivíduos com renda mensal acima de 2 salários mínimos e inferior a R$ 20 mil, excluindo os cadastrados no CadÚnico.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o programa registrou um volume financeiro negociado de R$ 95 bilhões no primeiro mês.
Segunda fase do Desenrola
Sendo assim, o programa terá duas faixas. A primeira abrangerá pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam no Cadastro Único (CadÚnico).
Portanto, essa faixa terá uma garantia de renegociação de dívida por parte do governo federal. O programa para esse público irá começar em setembro.
- Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
- O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
- O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça.
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
De acordo com o Ministério da Fazenda, tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Renegociação de conta de luz e água
Até setembro, será lançada uma plataforma digital destinada à renegociação direcionada para a chamada “faixa 1” de devedores. Ou seja, os brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas limitadas a R$ 5 mil.
A renegociação de dívidas da faixa 1 contará com respaldo de R$ 8 bilhões provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O FGO atua como salvaguarda para os bancos no caso de inadimplência parcial por parte do devedor.
Além disso, o modelo operacional promove uma competição entre as instituições financeiras, as quais conduzirão um tipo de leilão para “adquirir” a dívida. O vencedor será a instituição que apresentar as condições mais vantajosas para o devedor.
Elegíveis para participar do Desenrola
Vale destacar que, o programa abrange três públicos. Os devedores com dívidas até R$ 100, permitindo a possibilidade de regularizar sua situação; a faixa 1, composta por indivíduos com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil, que terá acesso à plataforma digital em setembro; e a faixa 2, englobando cidadãos com renda de até R$ 20 mil e débitos bancários, os quais poderão iniciar a renegociação a partir da próxima semana.
Limpar o nome
Os brasileiros que possuem dívidas bancárias pendentes de até R$ 100 terão seus nomes automaticamente retirados das listas de inadimplência. Isso resultará em sua “remoção da negativação”.
Sendo assim, estima-se que cerca de 1,5 milhão de indivíduos sejam favorecidos pelo Desenrola Brasil. Os pormenores da operação devem ser divulgados em uma portaria que será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).
