Petrobras contesta ação judicial contra pagamento de dividendos

A Petrobras (PETR3;PETR4) contestou a ação judicial que questionava a distribuição de dividendos da companhia no terceiro trimestre de 2022, segundo apuração do jornal “Valor Econômico”. A ação ocorre na Justiça Federal do Rio de Janeiro e foi aberta pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), que agora tem 15 dias úteis para apresentar réplica.

O conselho de administração da Petrobras aprovou a distribuição de R$ 43,7 bilhões em dividendos aos acionistas, referentes aos resultados do terceiro trimestre do ano. O valor deve ser pago em duas metades iguais, em dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

No entanto, a Anapetro solicitou que os conselheiros da Petrobras se abstivessem de aprovar o pagamento. A associação argumenta que a distribuição de dividendos se refere às demonstrações financeiras da companhia que serão aprovados em assembleia de acionistas a ser realizada apenas em abril do próximo ano, depois da transição de governo.

Com isso, o subprocurador do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Furtado, abriu uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão do pagamento, com possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade de caixa da companhia.

Segundo o “Valor”, Integrantes do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, têm criticado o alto pagamento de dividendos pela Petrobras. Eles acreditam que a alta distribuição aos acionistas afeta os investimentos da estatal.

TCU não encontra irregularidade em dividendos da Petrobras

Os dividendos da Petrobras (PETR3;PETR4) não apresentaram nenhuma irregularidade, segundo a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), em análise preliminar. Segundo o ministro Augusto Nardes, relator do processo, os técnicos responsáveis pela análise devem encaminhar o relatório final nos próximos dias. As informações são do “Valor Econômico”.

O pagamento dos proventos foi questionado pelo Ministério Público de Contas. Na última sexta-feira (04), o subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) a suspensão imediata dos dividendos da Petrobras.

Por volta das 17h (de Brasília) desta segunda-feira (07), as ações da Petrobras (PETR3;PETR4) operavam em baixa de, respectivamente, 3,56% e 3,71%.