Títulos públicos judiciais rendem mais que Tesouro Direto; entenda

Apesar de não ser tão popular, a aplicação em títulos públicos judiciais é uma boa alternativa para quem busca maiores retornos sem, necessariamente, assumir os riscos e a volatilidade da renda variável. 

A modalidade possibilita ganhos mais altos que as formas mais tradicionais de renda fixa, como o Tesouro Direto. A operação de Precatórios da Paraíba, por exemplo, apresenta retornos 249% maiores que o Tesouro Direto IPCA 2055 no primeiro ano e 338% maiores que a Poupança para o mesmo período, considerando o primeiro ano do cenário base da operação.

Voltado para o longo prazo, o precatório é adquirido com deságio, corrigido monetariamente ao longo do tempo e conta com a incidência de juros. Dessa forma, aumentam as chances de se obter ganho real com o investimento. “O valor de face do precatório é corrigido pela taxa Selic durante a maior parte sua vida, o que, somado ao deságio, forma a rentabilidade total da operação”, explica o COO da Kateto, Victor Cajano, empresa especializada em créditos jurídicos.

Para se ter uma ideia, na operação “Carteira de Precatórios Super Sampa 27/2023”, lançada recentemente pela Hurst Capital, a previsão de rendimento é da ordem de 26,07% ao ano, considerando prazo médio de resgate entre 20 e 23 meses, o que corresponde a 250% do CDI projetado para o período. Em um cenário mais otimista, porém, pode alcançar 35,12% a.a. ou 322,9% do CDI. No pior cenário projetado, o investidor terá retorno de 19,15% a.a. em 33 meses (191,7% do CDI). Em contrapartida, os títulos do Tesouro Direto IPCA+ com juros semestrais 2055 oferecem retorno líquido de 8,15% a.a. Já o prefixado com juros semestrais 2033, exibia ganhos de 9,11% a.a. As rentabilidades foram obtidas com base em simulação no site do Tesouro Direto realizada no dia 21 de junho.

“Os títulos do Tesouro Direto mantidos até sua data de vencimento têm garantida a rentabilidade contratada no momento do investimento, mas se o investidor decidir realizar a operação antes, o ganho pode ser diferente do estimado”, explica Francis Wagner, CEO do App Renda Fixa.

Recém ofertada pela Hurst, a operação Carteira de Precatórios Super Paraíba #28/2023, contou com um retorno projetado de 288,33% do CDI, sendo estimado retorno de 28,45% a.a., no cenário base. No otimista, a perspectiva foi de um ganho de 34,78% ou 298,3% do CDI. A rentabilidade foi projetada com base na (i) atualização incidente sobre o precatório pela Taxa Selic (ou IPCA durante o período de graça) já considerando as projeções futuras de mercado; no valor da aquisição, com deságio e no vencimento estimado. A atualização sobre o precatório incidirá a partir da data de emissão até o seu efetivo pagamento. O prazo estimado de liquidação é de 28 meses.

O que são os títulos públicos judiciais

Estes tipos de precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário em favor de pessoas físicas ou jurídicas contra o Poder Público. A emissão acontece quando elas vencem ações ou processos e têm quantias a receber da União, estado ou município em valores mais expressivos. Contudo, não é raro que esses pagamentos demorem a acontecer, podendo levar anos. Assim, aqueles credores que precisam receber os recursos mais rapidamente podem vendê-los para outro interessado, que faz o pagamento com deságio — ou seja, com um desconto no valor de face, para receber um valor maior no futuro. 

Até então voltados a grandes investidores, os precatórios começaram a se popularizar entre as pessoas físicas com a tecnologia que permitiu efetuar a tokenização dos precatórios. Assim, o credor que comprou os ativos judiciais pode negociar frações deles no mercado financeiro, tornando o investimento acessível às pessoas físicas que podem ficar expostas aos papéis sem precisar da estrutura necessária para gerir esses ativos e dispender grandes quantias e, desta forma, diversificar as carteiras, ampliando a rentabilidade. 

“Quando os pagamentos acontecem, quem comprou os tokens obterá uma parte proporcional dos ganhos. O lucro obtido com um precatório está diretamente relacionado à diferença entre a quantia de compra desses ativos e a quantia que paga pelo Governo. Quanto maior for esse valor, maior será o rendimento do investidor”, explica Cajano. 
Ele acrescenta que outra vantagem do investimento em precatórios é a possibilidade de se proteger contra a inflação, já que o valor desses ativos é corrigido ao longo do tempo, em alguns momentos da vida do precatório pelo próprio IPCA, em outros momentos pela SELIC. Essa indexação tende a proteger o ativo contra a inflação pela maior parte de sua vida.

Em maio, a Hurst liquidou duas operações com precatórios, oferecendo um retorno acima de 21% ao ano aos investidores. A primeira foi a PESPK121 – Precatório Estadual São Paulo, lançada em outubro de 2021, com um valor total de R$ 82.428,79. Ao todo, 90 investidores aplicaram com Ticket médio de R$ 822,07 e obtiveram ganho de 22,5% ao ano. A segunda, que data de novembro de 2021 é a PESPL121 – Precatório Estadual São Paulo #11/2021, cujo valor total foi de R$ 304.245,36, contou com a participação de 26 investidores e Ticket médio: R$ 8.435,51. A operação foi encerrada com rentabilidade de 21,85%.