Assessores de investimento: veja o que muda com novas regras

Antes chamados de “agentes autônomos”, os assessores de investimento têm seu trabalho regulado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) há cerca de dez anos no Brasil e, neste ano, novas regras devem entrar em vigor. Mas o que irá mudar para o investidor?

A expectativa é de que a nova regulação torne o trabalho dos assessores de investimento mais sofisticado, transparente e, como o antigo nome sugeria, mais autônomo.

Presidente da Abai (Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos), Diego Ramiro afirma que a previsão da entidade é que a regulação mais recente seja publicada pela CVM no último trimestre deste ano. 

No texto estão mudanças como o fim da exclusividade dos escritórios com corretoras, a possibilidade das casas terem sócios investidores e mudanças na divulgação da remuneração desses profissionais.

Assim, um mesmo escritório poderá estar associado e distribuir produtos de diferentes corretoras, diferente do que acontece atualmente, em que, para a maioria dos valores mobiliários, como ações e debêntures, o agente ou escritório só pode trabalhar com produtos e serviços de uma única plataforma ou banco.

O presidente da Abai destaca que essa mudança não deverá ser sentida pelo investidor, pelo menos inicialmente, pois muitas corretoras já, prevendo as mudanças, fizeram contratos de longo prazo que preveem a exclusividade junto daquele escritório. 

Ele destaca, no entanto, que a possibilidade dessas empresas terem um sócio investidor é uma mudança relevante.

Atualmente, um assessor pode trabalhar sozinho ou se unir a outro assessor para montar uma companhia. Porém, é impedido que um profissional de outra área entre nessa sociedade. Segundo Ramiro, isso deve ser mudado com a nova regulação. 

Ela, inclusive, pode vetar alguns profissionais de serem sócios dos escritórios de assessores, como, por exemplo, gestores de fundos ou consultores de investimento, que é diferente de assessor.

“A Abaai não concorda com esse veto porque hoje um agente autônomo pode ser sócio de uma gestora. O que é mais importante é checar se quem está exercendo aquela função dentro do escritório é certificado para isso”, afirmou Ramiro, segundo o “Valor Investe”. 

“Mas isso permitirá que os escritórios se capitalizem. Ou seja, pessoas do mercado podem colocar dinheiro na empresa para melhorá-la, ou o escritório pode ter um sócio que é da área de TI, que vai entrar com novas tecnologias”, concluiu o presidente da Abai.

Nova regulação dos assessores de investimento trará mais transparência 

Outra mudança importante será na transparência em relação à remuneração dos assessores, tema amplamente discutido no mercado. Isso porque esses profissionais são pagos por meio das taxas que os clientes pagam pelos investimentos. 

Se um investidor aplica em um fundo que tem taxa de administração de 1%, por exemplo, parte desse dinheiro é repassado da gestora dona daquele fundo ao agente que o distribuiu, o que é chamado de rebate.

Porém, os clientes não têm acesso direto a essas taxas atualmente. Para Ramiro, a expectativa é que, com a nova regulação, fique claro para o cliente quanto o assessor ganha de “comissão” por aquele investimento, assim como quanto a corretora e a gestora também ganham.

Ramiro crê que as mudanças são positivas para todos e que elas devem aumentar a concorrência. 

“Com essas mudanças, os assessores serão mais profissionalizados. Vai haver mais transparência do cliente em seu relacionamento com o agente, os escritórios vão poder ter sócios de outras áreas investindo dinheiro para a melhoria do negócio e isso tudo gera mais concorrência nesse mercado, o que traz benefícios para o investidor”, salientou. 

Outras mudanças já ocorreram, como a diminuição das taxas pagas pelos assessores à CVM. Trimestralmente, cada agente pagava uma taxa de fiscalização de aproximadamente R$ 640, enquanto que, os escritórios, por sua vez, pagavam além da taxa individual de cada profissional, pouco menos de R$ 1.280 trimestralmente. 

Agora, a CVM mudou a regra e os assessores pagam uma taxa anual de R$ 530, uma queda de 80% em relação ao que gastavam anteriormente. Já para os escritórios, a taxa anual saiu de R$ 5.077 para R$ 2.538,50.

A mudança, que aconteceu neste ano, já teve algumas consequências, como o aumento da chegada de novos profissionais para essa área. “Hoje, temos 20 mil profissionais, e certifica-se 700 assessores novos a cada mês. No ano passado, era metade disso”, destacou Ramiro. 

Além disso, há também o chamado Plano de Educação Continuada (Pec), em que a entidade responsável por certificar os agentes, Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias), fornece aos assessores cursos de atualização e aprimoramento. 

Ao fazê-los, os assessores de investimento ficam desobrigados de fazer a prova de renovação do certificado, que acontece a cada cinco anos.